Competências do Director

Excerto dos Estatutos da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (Título III, Capítulo III)

Despacho n.º 6287/2009(2.ª série). DR n.º39, 2ª Série, 25/02/2009

Capitulo III - Director

Artigo 23.º
Função

O Director é o órgão superior de governo e de representação externa da Faculdade.

Artigo 24.º
Eleição
  1. O Director é eleito pela Assembleia da Faculdade, nos termos do Regulamento Eleitoral.
  2. 2 — O procedimento de eleição inclui necessariamente:
    1. O anúncio público da abertura de candidaturas;
    2. A apresentação de candidaturas;
    3. A audição pública dos candidatos com apresentação e discussão do seu programa de acção;
    4. A votação final da Assembleia da Faculdade, por voto secreto.
  3. Pode ser eleito director qualquer professor catedrático, professor associado com agregação ou investigador coordenador da Faculdade.
  4. Não pode ser eleito Director quem se encontre na situação de aposentado ou quem incorra noutras inelegibilidades previstas na lei.
Artigo 25.º
Duração do mandato

O mandato do Director é de dois anos, podendo ser renovado duas vezes.

Artigo 26.º
Exercício do cargo
  1. O cargo de Director é exercido em regime de dedicação exclusiva.
  2. O Director fica dispensado, querendo, da prestação de serviço docente ou de investigação.
Artigo 27.º
Suspensão e destituição

Em situação de gravidade para a vida da Faculdade, a Assembleia, convocada especificamente pelo Presidente ou a requerimento de um terço dos seus membros, pode deliberar, por maioria de dois terços do número de membros em efectividade de funções, a suspensão do Director e, após o devido procedimento administrativo, por idêntica maioria, a sua destituição.

Artigo 28.º
Substituição interina

Durante impedimento temporário do Director, bem como durante a vacatura do cargo até tomar posse o novo Director eleito, assumirá as funções o Subdirector mais graduado, por categoria e antiguidade; caso não exista um Subdirector, assumirá as funções o professor da Assembleia da Faculdade mais graduado, por categoria e antiguidade, em efectividade de funções.

Artigo 29.º
Competência
  1. Compete ao Director:
    1. Dirigir a Faculdade e representá -la perante os órgãos da Universidade e perante o exterior;
    2. Representar a Faculdade no conselho de coordenação da área estratégica de Artes e Humanidades;
    3. Elaborar e apresentar anualmente à Assembleia da Faculdade o orçamento e o plano de actividades, bem como o relatório de actividades e contas;
    4. Assegurar o bom funcionamento da Faculdade, em todas as suas actividades de ensino, de investigação e de prestação de serviços à comunidade;
    5. Apresentar à Assembleia da Faculdade propostas de alterações aos Estatutos da Faculdade;
    6. Apresentar ao Reitor as propostas de estatutos das pessoas colectivas de direito privado constituídas pela Faculdade, nos termos do artigo 5.º;
    7. Assegurar o cumprimento das deliberações tomadas pelos órgãos colegiais da Faculdade;
    8. Definir as regras de utilização dos espaços e das instalações;
    9. Elaborar o calendário e horário das actividades lectivas da Faculdade, ouvidos o conselho científico e o Conselho Pedagógico;
    10. Nomear e exonerar o Director do Centro de Línguas da Faculdade (CLi);
    11. Propor ao Reitor a nomeação e exoneração dos representantes da Universidade de Lisboa na Comissão Executiva Permanente que gere o Sistema de Avaliação e Certificação de Português Língua Estrangeira (SAPCLE);
    12. Propor a nomeação e exoneração do Presidente da Direcção da Associação para o Desenvolvimento da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa à Assembleia Geral da mesma Associação;
    13. Exercer o poder disciplinar que lhe seja delegado pelo Reitor;
    14. Exercer as demais funções que lhe sejam delegadas pelo Reitor.
  2. Relativamente aos Serviços da Faculdade, compete ao Director:
    1. Orientar e superintender na gestão administrativa e financeira da Faculdade, assegurando a eficiência no emprego dos seus meios e recursos;
    2. Nomear e exonerar o Secretário Coordenador da Faculdade;
    3. Presidir ao Conselho de Gestão e nomear o segundo vogal deste Conselho;
    4. Aprovar a orgânica e regulamentação dos Serviços da Faculdade;
    5. Assegurar a integração da gestão administrativa da Faculdade na gestão administrativa geral da Universidade, nos termos da lei;
    6. Assegurar a participação da Faculdade no Centro de Recursos Comuns e Serviços Partilhados da Universidade;
    7. Fixar as propinas correspondentes aos cursos não conferentes de grau;
    8. Fixar as taxas de quaisquer outros serviços prestados pela Faculdade.
  3. Relativamente à gestão de recursos humanos, compete ao Director:
    1. Orientar e superintender na gestão dos recursos humanos da Faculdade;
    2. Concretizar, nos termos da lei, o recrutamento do pessoal docente e de investigação;
    3. Promover, nos termos da lei, o recrutamento do pessoal não docente e não investigador;
    4. Praticar todos os actos previstos na lei relativamente à situação e à carreira do pessoal ao serviço da Faculdade, sem prejuízo das competências do conselho científico.
  4. O Director assume ainda todas as competências que por lei ou pelos Estatutos não sejam atribuídas a outros órgãos da Faculdade.
Artigo 30.º
Apoio à direcção
  1. O Director pode ser coadjuvado por um ou dois Subdirectores, escolhidos de entre os professores e investigadores doutorados da Faculdade, por ele livremente nomeados e exonerados.
  2. O Subdirector pode ser dispensado, total ou parcialmente, da prestação de serviço docente ou de investigação, mediante decisão do conselho científico.