Missão diplomática no estrangeiro, Portugueses bolseiros no estrangeiro ou funcionários públicos em missão oficial no estrangeiro, Oficiais das Forças Armadas Portuguesas, Bolseiros dos PALOP, Missão diplomática estrangeira acreditada em Portugal, Praticantes desportivos de alto rendimento e Naturais de Timor-Leste

A candidatura ao ensino superior, através dos regimes especiais, realiza-se anualmente e pode ser apresentada para o ensino público ou privado, sendo a DGES a entidade que coordena as respectivas acções relativas ao acesso e ingresso neste âmbito.

O prazo de candidatura decorre num período único, de acordo com o calendário aprovado por despacho do Director-Geral da DGES.

A entrega da candidatura é efectuada, exclusivamente, de forma presencial, junto dos Gabinetes de Acesso ao Ensino Superior (GAES) ou, por via diplomática, de acordo com o regime especial a que o aluno se candidata.

Assim, os GAES recebem as candidaturas dos regimes A, B, C, E, F e G e as Embaixadas apresentam junto da DGES as candidaturas dos Regimes D.1 e D.2, dos respectivos países.

Os estudantes ao requererem a matrícula e inscrição podem indicar até três pares instituição/curso, isto é, três combinações instituição/curso, que devem indicar por ordem de preferência.

Num ano lectivo cada estudante apenas pode requerer matrícula e inscrição através de um dos regimes especiais previstos na legislação em vigor.

Se o estudante for titular de um curso superior português ou estrangeiro não pode requerer matrícula e inscrição através dos regimes especiais, excepto os titulares do grau de bacharel que pretendam prosseguir estudos tendo em vista a obtenção do grau de licenciado na mesma área ou os oficiais do quadro permanente das forças armadas portuguesas, no âmbito da satisfação de necessidades específicas de formação das forças armadas.

O estudante colocado pelos regimes especiais que não efectue a matrícula e inscrição no respectivo estabelecimento de ensino superior no prazo fixado no calendário, salvo por motivo justificado e comprovado documentalmente, não pode no ano lectivo imediato candidatar-se à matrícula e inscrição no ensino superior público ou requerê-la através dos regimes especiais.

Para mais informações, por favor, consulte a página da Direcção-Geral do Ensino Superior.