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Apoio a Alunos com Necessidades Educativas Especiais na Faculdade de Letras

O apoio a estudantes com NEE (Necessidades Educativas Especiais) na Faculdade de Letras é prestado pelo Núcleo de Orientação de Carreira e Apoio ao Estudante (NOCAE). Este serviço tem como objetivo apoiar os alunos com necessidades especiais, e respetivos docentes, na boa concretização do processo de ensino e aprendizagem dos alunos.

O apoio a alunos com necessidades especiais é atualmente enquadrado pelo Regulamento do Estudante com Necessidades Educativas Especiais da Universidade de Lisboa, de 2016.

Nesta página poderá encontrar informação sobre apoios disponíveis, como os requerer, e outras informações úteis.

Necessidades Educativas Especiais (NEE)

De acordo com o Regulamento do Estudante com Necessidades Educativas Especiais da Universidade de Lisboa, consideram-se como Estudantes com Necessidades Educativas Especiais (Estudantes-NEE) os estudantes abrangidos pelas categorias definidas pela OCDE, CTN. A e CTN. B, sendo:

a) Categoria transnacional A (CTN. A): inclui os estudantes com deficiências ou incapacidades consideradas em termos médicos como perturbações orgânicas, atribuíveis a patologias orgânicas, por exemplo, associadas a deficiências sensoriais, motoras ou neurológicas. Considera-se que a necessidade educativa emerge primariamente de problemas atribuíveis a estas deficiências.

b) Categoria transnacional B (CTN. B): engloba estudantes com perturbações comportamentais ou emocionais ou com dificuldades de aprendizagem específicas. Considera -se que a necessidade educativa emerge primariamente de problemas na interação entre o estudante e o contexto educacional.

Exemplos:
  • Auditiva
  • Motora
  • Visual
  • Foro psicológico/ psiquiátrico
  • Espectro Autismo
  • Paralisia Cerebral
  • Dificuldades Específicas de Aprendizagem
  • Outras de ordem neurológica / neurodesenvolvimental
  • Doenças Crónicas
  • Temporárias

 

Apoios disponíveis na Faculdade de Letras

Consoante a Necessidade Educativa Especial do aluno, são disponibilizados apoios de carácter geral, que se podem aplicar a todos os estudantes com estatuto NEE, ou específicos, aplicados em situações particulares, em que a NEE o exija.

Alguns exemplos de apoios disponíveis para estudantes com Necessidades Educativas Especiais:
  • condições de frequência: prioridade na inscrição, matrícula e escolha de turma;
  • apoios pedagógicos: acolhimento e acompanhamento personalizado, materiais de estudo e formas de avaliação adaptados;
  • acesso físico ao campus com o menor número possível de barreiras arquitectónicas;
  • acesso gratuito à Biblioteca Aberta do Ensino Superior (BAES) que reúne um acervo de mais de 3000 títulos em Braille, áudio e texto integral e permite produzir e partilhar informação.

 

Como e quando requerer os apoios

Para poder usufruir dos apoios prestados pelo NOCAE, deverá solicitar o estatuto de Estudante com Necessidades Educativas Especiais.

Para solicitação do estatuto, deverá entregar os seguintes documentos no Núcleo de Orientação de Carreira e Apoio ao Estudante:

  • Requerimento do Estatuto ENEE (modelo disponível aqui) e no NOCAE;
  • Prova documental (relatório clínico, atestado médico e/ou outro que ateste a sua condição e as consequências desta no seu desempenho académico).

O pedido deverá ser entregue no início do ano lectivo. Será aceite até ao dia 31 de Outubro, para aplicação ainda no 1.º semestre, e até 15 de Fevereiro, para aplicação no 2.º semestre. Caso seja entregue depois do prazo, as medidas vigorarão a partir do semestre seguinte.

Após avaliação da documentação entregue pelo estudante, o aluno é informado pelo NOCAE sobre as medidas de apoio aprovadas. Estas, sob autorização do mesmo, são comunicadas a cada docente/ou serviço envolvido nos apoios a ser prestados.

 

 Requerimento de Estatuto de Estudante com Necessidades Educativas Especiais

 

Conhecer a Faculdade de Letras e os seus apoios

Se pretende ingressar na Faculdade de Letras, conheça com antecedência a Faculdade e os apoios concedidos aos alunos com Necessidades Educativas Especiais.

Para mais informações, contacte o email Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou o telefone 217 920 023.

 

Outras informações para Alunos com Necessidades Educativas Especiais

Bolsas de Estudo específicas

Bolsas de Estudo para Estudantes com um Grau de Incapacidade Igual ou Superior a 60%

Os estudantes com um grau de incapacidade igual ou superior a 60% podem solicitar a concessão de uma bolsa de estudo (de acordo a Lei do Orçamento do Estado para 2019, com o limite do valor da propina máxima fixada para o grau de licenciado).

A Bolsas de Estudo para Estudantes com um Grau de Incapacidade Igual ou Superior a 60% é acumulável com outras bolsas de estudo.

Mais informações sobre esta bolsa aqui.

 

Estatuto especial na atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior

Os estudantes com Bolsa de Estudo do Ensino Superior (bolsa da DGES) poderão beneficiar, segundo o Artigo 24.º do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, de estatuto especial na atribuição desta bolsa e/ou, sob requerimento, de apoios adicionais que visem suprir despesas do estudante (até ao limite do valor da bolsa de referência) ou eventuais complemento de alojamento e benefício anual de transporte. Poderá também ser atribuído complemento de bolsa para financiamento de produtos e serviços de apoio.

Este apoio contempla os estudantes bolseiros portadores de deficiência física, sensorial ou outra, nos termos legais em vigor, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, devidamente comprovada através de atestado de incapacidade passado por junta médica.

Para mais informações, leia o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior aqui.

 

Outros Estatutos Especiais

Trabalhador-Estudante

O estudante que queira requerer o estatuto de trabalhador-estudante deverá adquirir o impresso relativo ao recenseamento de trabalhor-estudante, junto dos Serviços Académicos da FLUL, e entregá-lo devidamente preenchido e com a documentação solicitada (apontada no próprio impresso) nos Serviços Académicos, por forma a fazer prova do seu estatuto.