As Bolsas de Estudo por Mérito são atribuídas a estudantes do ensino superior que obtenham aproveitamento escolar excecional, independentemente dos seus rendimentos, de acordo com o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo por Mérito a Estudantes de Instituições de Ensino Superior, aprovado pelo Despacho n.º 13531/2009, de 9 de junho, publicado no n.º 111 da 2.ª série do Diário da República, alterado pelo Despacho n.º 7761/2017, de 4 de setembro, publicado no n.º 170 da 2.ª série do Diário da República.
