Concursos
- Orientações da DGAEP | Estrangeiros a trabalhar em Portugal »
- Reconhecimento de Habilitações Estrangeiras »
- Foreign Qualifications »
- Docentes: Regulamento geral de concursos para recrutamento de professores catedráticos, associados e auxiliares da Universidade de Lisboa »
- Técnicos e Administrativos: Portaria n.º 125-A/2019 que regulamenta a tramitação do procedimento concursal »
- Coordenadores: Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública »
- Investigadores: Decreto-Lei N.º 57/2016 | Lei N.º 57/2017 | Decreto Regulamentar N.º 11-A/2017