Legislação

Ensino Superior

• Decreto-Lei n.º 73/99 de 16 de Março
• (Sumário: Altera o regime dos juros de mora das dívidas ao Estado e outras entidades públicas)
• Decreto-Lei n.º 27/2021 de 16 de Abril
  (Sumário: Adequa e moderniza o regime de incentivos à cooperação das instituições de ensino superior com a Administração Pública e as empresas e o apoio à diversificação da oferta formativa e a aprendizagem ao longo da vida)
• Decreto-Lei n.º 65/2018 de 16 de Agosto
  (Sumário: Altera o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior)
• Decreto-Lei nº 107/2008, de 25 de Junho
  (Sumário: Altera os Decretos-Leis n.os 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro, e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avulsas por estudantes e não estudantes, apoiando os diplomados estagiários e simplificando o processo de comprovação da titularidade dos graus e diplomas)
• Estatuto da Carreira Docente Universitária - Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de Agosto (2009); alterado pela Lei n.º 8/2010 de 13 de Maio (2010)
• Estatuto de Trabalhador-estudante - Lei n.º 105/2009 de 14 de Setembro (2009)
• Estatuto do Estudante Internacional (2014)
• Princípios reguladores de instrumentos para a criação do espaço europeu de ensino superior – Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro (2005)
• Regime jurídico aplicável às instituições que se dedicam à investigação científica e ao desenvolvimento tecnológico (1999)
• Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, RJIES (2007)
• Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo por Mérito a Estudantes de Instituições de Ensino Superior (Alteração 2017)
• Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo por Mérito a Estudantes de Instituições de Ensino Superior (2009)
• Suplemento ao Diploma – Portaria n.º 30/2008 de 10 de janeiro (2008)

Universidade de Lisboa

• Educação em Empreendedorismo, Despacho Reitoral n.º 161/2022Despacho Reitoral n.º 161/2022
• Estatuto Estudante-Atleta da ULisboa (2020)
• Estatutos da Universidade de Lisboa (2013)
• Mobilidade de Estudantes da Universidade de Lisboa (2022)
• Recomendações para as Escolas ULisboa/ Actividades Académicas COVID-19, Despacho n.º 177/2021 (2021)
• Regulamento de Apoio a Atividades Extracurriculares de Estudantes da Universidade de Lisboa (2013)
• Regulamento de Bolsas de Mérito Social e de Consciência Social da Universidade de Lisboa (2014)
• Regulamento de Creditação e Integração Curricular de Experiências Profissionais e Formações Académicas da Universidade de Lisboa (2018)
• Regulamento de Estudos de Pós-Graduação da Universidade de Lisboa (2020); Declaração de Rectificação (2020)
• Regulamento de Funcionamento por Videoconferência e/ou Outros meios Electrónicos das Provas de Mestrado e Doutoramento (2020)
• Regulamento de ingresso e acesso para Estudantes Internacionais da Universidade de Lisboa (2014)
• Regulamento de Ingresso e Acesso para Estudantes Internacionais da Universidade de Lisboa, Alteração e Republicação (2015)
• Regulamento de Inscrição em Unidades Curriculares Isoladas da Universidade de Lisboa (2020)
• Regulamento de Prescrições na Universidade de Lisboa (2008)
• Regulamento de Propinas da Universidade de Lisboa (2015)
• Regulamento Disciplinar dos Estudantes da Universidade de Lisboa (2015)
• Regulamento do Estudante em Regime Geral a Tempo Parcial da Universidade de Lisboa (2015)
• Regulamento do Estudante em Regime Geral a Tempo Parcial da Universidade de Lisboa, Alteração (2015)
• Regulamento do processo de avaliação da capacidade para a frequência do ensino superior dos Maiores de 23 anos na Universidade de Lisboa (2015)
• Regulamento do Programa de Mobilidade de Estudantes LLP-ERASMUS da Universidade de Lisboa (2008)
• Regulamento do Provedor do Estudante da Universidade de Lisboa (2013)
• Regulamento dos Regimes de Mudança de Curso, Transferência e Reingresso (2008)
• Regulamento para atribuição pela Universidade de Lisboa do Título de Doutoramento Europeu (2015)
• Tabela de Emolumentos da Universidade de Lisboa (2014)
• Regulamento dos Planos de Regularização de Dívidas por não Pagamento de Propinas da Universidade de Lisboa (2021)

Faculdade de Letras

• Elenco das Áreas e Unidades da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (2023)
• Estatutos da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (2021)
• Regulamento da Comissão de Ética para a Investigação da Faculdade de Letras ULisboa (2018)
• Regulamento Eleitoral da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (2019)
• Regulamento Orgânico da Faculdade de Letras da ULisboa (2021)

Serviços Académicos (DSA)

• Doutoramentos em Co-Tutela Despacho 1/D/2012 (2012)
• Estudantes de doutoramento em regime geral a tempo parcial (2023)
• Entrega do trabalho final de mestrado (dissertação, relatório de estágio ou trabalho projecto) em versão definitiva (2023)
• Requisito de conhecimentos de línguas, 2.º e 3.º ciclos (2023)
• Regulamento de Avaliação dos Estudantes da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (2018) Em vigor até 2022/2023
• Regulamento de Avaliação dos Estudantes da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (2023) Em vigor a partir de 2023/2024
• Regulamento de Estudos Pós-Graduados da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (2022)
• Regulamento de propinas da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (2018)
• Deliberação Conselho de Gestão de 27 de Novembro de 2017 (Tempo Parcial para Estudantes Finalistas) (2017)
• Tabela de Emolumentos para Atos Requeridos na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (2016)

Seguro Escolar

• Manual de Procedimentos
• Participação de Sinistro (impresso)
• Documento para efeitos do cumprimento do Regulamento Geral de Protecção de Dados (impresso)

Regulamentos Específicos dos Cursos

Apoio à Investigação (DAI)

Gestão Financeira (DGF)

• Plano de Regularização de Dívidas de Propinas em Atraso (2014)

Recursos Humanos (DRH)

• Regulamento de Apoio a Atividades dos docentes, investigadores e pessoal não docente da Universidade de Lisboa (2013)

Docentes e Investigadores

• Despacho de afiliação do nome "Universidade de Lisboa" em publicações científicas (2016)
• Estatuto da Carreira Docente Universitária ECDU (2009)
• Regulamento de Avaliação de Actividades dos Investigadores Doutorados contratados ao abrigo do decreto-lei N.º 57/2016, de 29 de Agosto (RAID 57) »
  
• Regulamento de Avaliação do Desempenho dos Docentes da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (2019-21) »
• Regulamento de Avaliação do Desempenho dos Docentes da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (2022-24) »
• Regulamento de Avaliação do Desempenho dos Docentes da ULisboa (2014)
• Regulamento de Bolsas de Investigação da Universidade de Lisboa (2015)
  
• Regulamento de Equiparação a Bolseiro dos Docentes e Investigadores da Universidade de Lisboa, Alteração (2017)
• Regulamento de Equiparação a Bolseiro dos Docentes e Investigadores da Universidade de Lisboa (2014)
• Regulamento de Precedências da Universidade de Lisboa (2014)
• Regulamento de Professor Emérito e de Investigador Emérito da Universidade de Lisboa (2014)
• Regulamento de Propriedade Intelectual da Universidade de Lisboa (2015)
• Regulamento Geral de Concursos para Recrutamento de Professores Catedráticos, Associados e Auxiliares da Universidade de Lisboa (2015)
• Regulamento Geral de Contratação do Pessoal Docente Especialmente Contratado da Universidade de Lisboa (2013)
• Regulamento Geral de Prestação de Serviço dos Docentes da Universidade de Lisboa (2015); Rectificação (2016)
• Regulamento relativo ao regime de vinculação e avaliação da atividade desenvolvida durante o período experimental por professores catedráticos, associados e auxiliares da Universidade de Lisboa (2015)
• Regime jurídico do título académico de agregado (2007)
• Regime jurídico do título académico de agregado, actualização (2023)

Técnicos, Administrativos e Operacionais

• Lista nominativa de transição para as carreiras carreiras especiais de especialista de sistemas e tecnologias de informação e de técnico de sistemas e tecnologias de informação (2023)
• Decreto-Lei n.º 88/2023, de 10 de outubro - Estabelece o regime das carreiras especiais de especialista de sistemas e tecnologias de informação e de técnico de sistemas e tecnologias de informação, e o cargo de consultor de sistemas e tecnologias de informação (2023)
• Fundo Apoio Formação de Funcionários Técnicos e Administrativos da FLUL 2019/2020 (2019)
• Requalificação de trabalhadores em funções públicas (2013)

Estratégia, Planeamento e Acreditação (DEPA)

• Manuais de Procedimentos
• Sistemas Internos de Garantia de Qualidade

Despachos

• Despacho Bolsas de Estudo por Mérito 2020-2021
• Despacho Bolsas de Estudo por Mérito 2019-2020
• Despacho Bolsas de Estudo por Mérito 2018-2019
• Despacho Bolsas de Estudo por Mérito 2017-2018
• Despacho Bolsas de Estudo por Mérito 2014-2015
• Despacho Bolsas de Estudo por Mérito 2013-2014
• Despacho Director Executivo 01/2015 - Nulidade
• Edital Director Executivo 01/2015 - Nulidade

Varia

• Regulamento de atribuição e utilização de cacifos da Faculdade de Letras da ULisboa (2021)
• Regulamento de funcionamento e utilização dos parques de estacionamento da Faculdade de Letras da ULisboa (2014)
• Regulamento de utilização aceitável TIC da Faculdade de Letras da ULisboa (2017)
• Utilização dos suportes de comunicação/afixação de cartazes na Faculdade de Letras ULisboa (2016)