Reconhecimento de Habilitações Estrangeiras

Onde devo apresentar o meu pedido de reconhecimento?

O pedido é efectuado através do formulário eletrónico disponibilizado na página da DGES.

Caso pretenda, pode dirigir-se aos serviços da ULisboa, no horário normal de atendimento, e submeter o pedido com o apoio de um dos nossos colaboradores (ver local e horário mais abaixo). Neste caso, deve apresentar o diploma ou certificado original e o documento de identificação e deve trazer numa pendrive todos os documentos digitalizados para submeter (cada ficheiro pode ter até 4 MB, já que o formulário não aceita ficheiros de maior dimensão). Pode ainda efetuar o pagamento dos emolumentos no mesmo momento.

Caso pretenda submeter o pedido à distância, deve verificar que todos os dados introduzidos estão completos (nome, contactos, entre outros). O formulário apenas aceita a submissão de ficheiros que tenham até 4 MB, pelo que os ficheiros maiores devem ser repartidos em vários, identificados com o mesmo nome, seguidos de “1”, “2”, “3”, etc. Se solicitar reconhecimento automático, no campo “Ciclo de Estudos” deve indicar “Bolonha” caso o seu curso tenha sido realizado numa universidade europeia após a implementação deste processo, “Pré-Bolonha” caso tenha sido anterior e “Outros” caso tenha realizado o seu curso nos EUA, Canadá ou Brasil (países incluídos no elenco de deliberações). No campo seguinte, referente ao Grau, deve selecionar o Grau que corresponde àquele que lhe foi conferido pela Universidade estrangeira.

A Universidade de Lisboa reserva-se o direito de editar os dados de acordo com os documentos submetidos e apresentados pelo requerente.

 

Quais os documentos que devo apresentar?

Para o reconhecimento automático ou para o reconhecimento de nível por precedência:

 

1. Um dos seguintes documentos:

1. Cópia do diploma ou de documento emitido pela instituição de ensino superior estrangeira comprovativo da titularidade do grau ou diploma para o qual é requerido o reconhecimento, autenticada pelas autoridades competentes para o efeito. Neste caso, deverá ainda apresentar o original no Núcleo de Provas Académicas da Reitoria da ULisboa ou enviar, para o mesmo Núcleo, cópia autenticada pelas autoridades competentes para o efeito;
2. Cópia simples de documento emitido pela instituição de ensino superior estrangeira em que conste número de registo de grau ou diploma, no caso das instituições de ensino superior estrangeiras que disponham de registos centralizados passíveis de consulta pública através de identificador único;
3. Diploma ou certificado emitido pela instituição de ensino superior estrangeira, em versão original, comprovativo da titularidade do grau ou diploma para o qual é requerido o reconhecimento. Neste caso, deverá ainda apresentar o original no Núcleo de Provas Académicas da Reitoria da ULisboa ou enviar, para o mesmo Núcleo, cópia autenticada pelas autoridades competentes para o efeito.

Todos os documentos emitidos pela instituição de ensino superior estrangeira podem ser apresentados em formato digital, desde que seja inequívoca a sua autenticidade e estes se apresentem em formato não editável e com assinatura eletrónica qualificada aposta pelas autoridades competentes dessa instituição.

2. Declaração do requerente onde propõe as classificações CNAEF e FOS da formação que pretende ver reconhecida. Pode consultar as tabelas de área de formação CNAEF e FOS na página dos Reconhecimentos da ULisboa Site.

3. O processamento do pedido fica condicionado à exibição do documento de identificação. Em alternativa, pode submeter declaração em como autoriza o envio de cópia do documento de identificação para efeitos de emissão da certidão de registo de reconhecimento, acompanhada de cópia do documento devidamente traçada ou anulada.

Se pretender requerer a conversão da classificação final:

1. Documento emitido pela instituição de ensino superior estrangeira com indicação da classificação final atribuída ao grau académico ou diploma para o qual é requerido o reconhecimento. Deve ainda ser comprovada a escala de classificação adotada pela instituição de ensino superior estrangeira, incluindo a classificação mínima para aprovação e a classificação máxima na escala.

2. Cópia do certificado de reconhecimento prévio.

Para o reconhecimento específico ou de nível sem precedência:

1. Um dos seguintes documentos:

1. Cópia do diploma ou de documento emitido pela instituição de ensino superior estrangeira comprovativo da titularidade do grau ou diploma para o qual é requerido o reconhecimento, autenticada pelas autoridades competentes para o efeito. Neste caso, deverá ainda apresentar o original no Núcleo de Provas Académicas da Reitoria da ULisboa ou enviar, para o mesmo Núcleo, cópia autenticada pelas autoridades competentes para o efeito;
2. Cópia simples de documento emitido pela instituição de ensino superior estrangeira em que conste número de registo de grau ou diploma, no caso das instituições de ensino superior estrangeiras que disponham de registos centralizados passíveis de consulta pública através de identificador único;
3. Diploma ou certificado emitido pela instituição de ensino superior estrangeira, em versão original, comprovativo da titularidade do grau ou diploma para o qual é requerido o reconhecimento. Neste caso, deverá ainda apresentar o original no Núcleo de Provas Académicas da Reitoria da ULisboa ou enviar, para o mesmo Núcleo, cópia autenticada pelas autoridades competentes para o efeito.

Todos os documentos emitidos pela instituição de ensino superior estrangeira podem ser apresentados em formato digital, desde que seja inequívoca a sua autenticidade e estes se apresentem em formato não editável e com assinatura eletrónica qualificada aposta pelas autoridades competentes dessa instituição.

2. Declaração do requerente onde propõe as classificações CNAEF e FOS da formação que pretende ver reconhecida. Pode consultar as tabelas de área de formação CNAEF e FOS na página dos Reconhecimentos ULisboa Site.

3. Documento emitido pela instituição de ensino superior estrangeira onde constem as unidades curriculares em que o requerente obteve aprovação, e que conduziram à obtenção do grau ou diploma a que solicita reconhecimento, bem como os respetivos conteúdos programáticos, a duração dos estudos conducentes à obtenção do grau e a respetiva classificação final.

4. Quando se trate de um grau correspondente ao nível de mestre, uma cópia digital ou digitalizada da dissertação defendida ou do trabalho de projeto, ou do relatório de estágio.

5. Quando se trate de um grau correspondente ao nível de doutor, uma cópia digital ou digitalizada da tese defendida, excetuando quando esta tenha sido substituída por outros trabalhos de investigação, obras ou realizações artísticas, caso em que devem ser entregues em formato digital ou digitalizado os elementos apropriados para conhecer o teor da investigação realizada e as fundamentações que explicitem o processo de conceção e elaboração, a capacidade de investigação, e o seu enquadramento na evolução do conhecimento no domínio em que se insere.

6. O processamento do pedido fica condicionado à exibição do documento de identificação. Em alternativa, pode submeter declaração em como autoriza o envio de cópia do documento de identificação para efeitos de emissão da certidão de registo de reconhecimento, acompanhada de cópia do documento devidamente traçada ou anulada.

Os documentos referidos em 4 e 5 são dispensados nas situações em que a sua apresentação não foi exigida para a obtenção do grau académico que pretende ver reconhecido, devendo o requerente comprovar essa situação através de documento emitido pela respetiva instituição de ensino superior estrangeira que confirme que para a conclusão do grau não houve lugar à apresentação desses elementos.

Os documentos deve estar traduzidos?

1. Os diplomas, certificados e documentos referentes a unidades curriculares, conteúdos programáticos, duração de estudos ou classificação final que se encontrem redigidos numa língua estrangeira que não o espanhol, francês e inglês devem ser acompanhados de tradução para português devidamente certificada pelas autoridades competentes para o efeito.

2. Na entrega dos trabalhos de projeto, relatório de estágio, dissertação, teses e fundamentações que se encontrem redigidos em qualquer língua estrangeira pode ser solicitada a entrega de tradução para português devidamente certificada pelas autoridades competentes para o efeito.

3. A certificação referida nos números anteriores incide sobre o conteúdo da tradução e não sobre as assinaturas dos intervenientes nos atos em causa.

Como devo legalizar os documentos?

Os diplomas, certificados e históricos escolares emitidos por instituições de ensino superior de países extracomunitários devem ser legalizados por agente consular português ou pela Apostila de Haia. Estas legalizações são efetuadas no país de origem dos documentos.

Como autenticar os documentos

Os diplomas e certificados podem ser apresentados através de cópia autenticada realizada por Cartório Notarial Português, Consulado Português, Câmaras de Comércio e Indústria (reconhecidas nos termos do Decreto-Lei n.º 244/92, de 29 de Outubro), Advogados e Solicitadores, Conservatórias, Juntas de freguesia, CTT.

Quais os emolumentos aplicáveis?

• Reconhecimento automático: 50,00€
• Reconhecimento automático com conversão de classificação final: 75,00€
• Reconhecimento de nível: 550,00€
• Reconhecimento de nível por precedência: 50,00€
• Reconhecimento de nível por precedência com conversão de classificação final: 75,00€
• Reconhecimento específico: 550,00€
• Reconhecimento específico de grau para o qual seja possível conferir reconhecimento automático: 275€
• Pedido de conversão de classificação final apresentado separadamente do pedido de reconhecimento automático ou de nível: 50,00€
• Emissão de 2.ª via de certidões de registo de reconhecimento de habilitações estrangeiras: 25,00€.

Quais os prazos?

A contagem dos prazos:

• inicia-se quando o pedido estiver completo, o que inclui a submissão de todos os documentos, bem como a apresentação dos que lhe sejam solicitados, e o pagamento dos emolumentos;
• suspende-se quando seja solicitada informação, documentação ou avaliação.

Reconhecimento automático: 30 dias úteis contados a partir da receção do requerimento devidamente instruído.
Reconhecimento de nível: 90 dias úteis contados a partir da receção do requerimento devidamente instruído.
Reconhecimento de nível baseado em precedência: 30 dias úteis contados a partir da receção do requerimento devidamente instruído.
Reconhecimento específico: 90 dias úteis contados a partir da receção do requerimento devidamente instruído.