Cedência de Espaços

Normas de cedência de espaços / equipamento / recursos humanos

Nos termos do Despacho n.º 12/2018 do Director, foram determinadas as seguintes normas de utilização de espaços, de equipamento e de recursos humanos:

1. Os interessados deverão preencher o requerimento de cedência de espaços / equipamentos / recursos humanos e remetê-lo ao Director Executivo da FLUL, por correio electrónico, através do seguinte endereço: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. (Gestão de Espaços da FLUL);
2. A resposta ao pedido (autorizado ou não autorizado) será remetida por correio electrónico, para o endereço indicado pelo requerente, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, com conhecimento à Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial da FLUL, para emissão da factura (Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.).
3. Obtida a autorização, deverá o requerente efectuar o pagamento, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, através dos seguintes meios:
   1. Cheque emitido à ordem de Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (NIF 502657456);
   2. Terminal de pagamento automático instalado na Tesouraria da FLUL (Alameda da Universidade, 1600-214 Lisboa), durante o horário de expediente.
   3. Transferência bancária para o IBAN PT50 0035 0824 00005247630 04 e envio do comprovativo de pagamento para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..
4. Os requerimentos internos (efectuados por unidades da FLUL) têm sempre prioridade sobre os externos, desde que submetidos na mesma data.
5. É gratuita a utilização dos espaços / equipamentos / recursos humanos requerida por unidades da FLUL durante o período normal de funcionamento desta (utilização interna).
6. A utilização interna dos espaços / equipamentos / recursos humanos fora do período normal de funcionamento da FLUL estará sujeita ao pagamento da quantia correspondente aos custos inerentes à extensão daquele período.
7. A utilização dos espaços / equipamentos / recursos humanos pelas demais entidades está sujeita ao pagamento do valor constante na tabela de preços, acrescido de IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado).
8. A Universidade de Lisboa e as suas unidades orgânicas beneficiarão de 50% de redução do valor constante na tabela de preços.
9. A cedência de equipamento audiovisual não inclui o apoio técnico.
10. Não será autorizada a realização de actividades que coloquem em risco a preservação e a conservação das instalações e dos materiais ou cuja natureza ou conteúdo revista carácter ilegal.
11. O utilizador deverá garantir o bom uso das instalações / equipamentos cedidos.
12. O utilizador é civil e criminalmente responsável por qualquer dano patrimonial ocorrido nas instalações ou no equipamento cedido pela FLUL durante o período de utilização.
13. Os casos omissos não previstos no presente despacho serão decididos pelo Director da FLUL.
14. A tabela de preços ao presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2018.

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Tabela de Preços de Alugueres de Espaços e Recursos na FLUL

Nota:   1. Aos preços acima referidos acresce a taxa de IVA em vigor.

            2. ½ dia (até às 13 horas 50% do preço, após 13 horas 50% do preço)