Apoio a Alunos com Necessidades Educativas Específicas na Faculdade de Letras
O apoio a estudantes com NEE (Necessidades Educativas Específicas) na Faculdade de Letras é prestado pelo Núcleo de Orientação de Carreira e Apoio ao Estudante (NOCAE). Este serviço tem como objetivo apoiar os alunos com necessidades específicas, e respetivos docentes, na boa concretização do processo de ensino e aprendizagem dos alunos.
O apoio a alunos com necessidades específicas é atualmente enquadrado pelo Regulamento do Estudante com Necessidades Educativas Especiais da Universidade de Lisboa, de 2016.
Nesta página poderá encontrar informação sobre apoios disponíveis, como os requerer, e outras informações úteis.
Necessidades Educativas Específicas (NEE)
De acordo com o Regulamento do Estudante com Necessidades Educativas Especiais da Universidade de Lisboa, consideram-se como Estudantes com Necessidades Educativas Especiais (Estudantes-NEE) os estudantes abrangidos pelas categorias definidas pela OCDE, CTN. A e CTN. B, sendo:
a) Categoria transnacional A (CTN. A): inclui os estudantes com deficiências ou incapacidades consideradas em termos médicos como perturbações orgânicas, atribuíveis a patologias orgânicas, por exemplo, associadas a deficiências sensoriais, motoras ou neurológicas. Considera-se que a necessidade educativa emerge primariamente de problemas atribuíveis a estas deficiências.
b) Categoria transnacional B (CTN. B): engloba estudantes com perturbações comportamentais ou emocionais ou com dificuldades de aprendizagem específicas. Considera -se que a necessidade educativa emerge primariamente de problemas na interação entre o estudante e o contexto educacional.
Exemplos:
- Auditiva
- Motora
- Visual
- Foro psicológico/ psiquiátrico
- Espectro Autismo
- Paralisia Cerebral
- Dificuldades Específicas de Aprendizagem
- Outras de ordem neurológica / neurodesenvolvimental
- Doenças Crónicas
- Temporárias
Apoios disponíveis na Faculdade de Letras
Consoante a Necessidade Educativa Específica do aluno, são disponibilizados apoios de carácter geral, que se podem aplicar a todos os estudantes com estatuto NEE, ou específicos, aplicados em situações particulares, em que a NEE o exija.
Alguns exemplos de apoios disponíveis para estudantes com Necessidades Educativas Específicas:
- condições de frequência: prioridade na inscrição, matrícula e escolha de turma;
- apoios pedagógicos: acolhimento e acompanhamento personalizado, materiais de estudo e formas de avaliação adaptados;
- acesso físico ao campus com o menor número possível de barreiras arquitectónicas;
- acesso gratuito à Biblioteca Aberta do Ensino Superior (BAES) que reúne um acervo de mais de 3000 títulos em Braille, áudio e texto integral e permite produzir e partilhar informação.
Como e quando requerer os apoios
Para poder usufruir dos apoios prestados pelo NOCAE, deverá solicitar o estatuto de Estudante com Necessidades Educativas Específicas.
Para solicitação do estatuto, deverá aceder ao Portal FénixEdu (separador Pessoal > Serviços > Requerimentos > Criar > Tipo de Requerimento: Pedido de Estatuto de Estudante com Necessidades Especiais), no qual deverá submeter prova documental actualizada, com até três anos no caso de condições permanentes (relatório clínico, atestado médico e/ou outro que ateste a sua condição e as consequências desta no seu desempenho académico) e com até 6 meses em caso de condições temporárias.
O pedido deverá ser submetido entre 25 de Agosto e 4 de Outubro para aplicação ainda no 1.º semestre, e entre 1 de Janeiro e 15 de Janeiro, para aplicação no 2.º semestre.
Após avaliação da documentação entregue pelo estudante e da discussão das medidas a aplicar em entrevista, o aluno é informado via sistema Fenix sobre as medidas de apoio aprovadas. Estas, sob autorização do mesmo, são comunicadas a cada docente/ou serviço envolvido nos apoios a ser prestados.
Renovação do Estatuto
No caso de estudantes com Necessidades Educativas Específicas temporárias, o estudante deve, periodicamente, fazer prova da sua condição.
No caso de estudantes com Necessidades Educativas Específicas permanentes, o requerimento é pedido apenas uma vez, estando condicionado a uma avaliação anual das medidas.
Conhecer a Faculdade de Letras e os seus apoios
Se pretende ingressar na Faculdade de Letras, conheça com antecedência a Faculdade e os apoios concedidos aos alunos com Necessidades Educativas Específicas.
Para pedir qualquer informação adicional, por favor contacte o Núcleo de Orientação de Carreira e Apoio ao Estudante através do email estatutonee@letras.ulisboa.pt ou do telefone 217 920 023.
Outras informações para Alunos com Necessidades Educativas Específicas
Bolsas de Estudo específicas
Bolsas de Estudo para Estudantes com um Grau de Incapacidade Igual ou Superior a 60%
Os estudantes com um grau de incapacidade igual ou superior a 60% podem solicitar a concessão de uma bolsa de estudo (de acordo a Lei do Orçamento do Estado para 2019, com o limite do valor da propina máxima fixada para o grau de licenciado).
A Bolsas de Estudo para Estudantes com um Grau de Incapacidade Igual ou Superior a 60% é acumulável com outras bolsas de estudo.
Mais informações sobre esta bolsa aqui.
Estatuto especial na atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior
Os estudantes com Bolsa de Estudo do Ensino Superior (bolsa da DGES) poderão beneficiar, segundo o Artigo 24.º do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, de estatuto especial na atribuição desta bolsa e/ou, sob requerimento, de apoios adicionais que visem suprir despesas do estudante (até ao limite do valor da bolsa de referência) ou eventuais complemento de alojamento e benefício anual de transporte. Poderá também ser atribuído complemento de bolsa para financiamento de produtos e serviços de apoio.
Este apoio contempla os estudantes bolseiros portadores de deficiência física, sensorial ou outra, nos termos legais em vigor, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, devidamente comprovada através de atestado de incapacidade passado por junta médica.
Para mais informações, leia o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior aqui.
IDEA sem filtro
Igualdade. Diversidade. Equidade. Acessibilidade. Estes são os motes do novo podcast da ULisboa.
Numa conversa sem filtros, este projeto tem como principal objetivo sensibilizar a Comunidade Académica da ULisboa para a diversidade de situações enfrentadas por estudantes com Necessidades Educativas Específicas.
Oiça os episódios aqui.
Unidade de Produção de Materiais Acessíveis
Biblioteca Aberta do Ensino Superior (BAES)
O que é ?
É uma biblioteca com conteúdos acessíveis on-line (
http://baes.up.pt). Resulta da parceria entre nove Instituições de Ensino Superior Público e constitui-se pela articulação de três grandes áreas: produção de informação, acesso à informação e partilha de informação.
Que Conteúdos?
Possui já um acervo de mais de 3000 títulos em Braille, áudio e texto integral. Sendo uma estrutura em desenvolvimento, na BAES é possível encontrar hoje informação na área das Ciências Sociais e Humanas. Pretende-se, a curto prazo, alargar a produção para a Matemática, Música e Química; aumentar o número de títulos para as áreas centrais e, a médio prazo, introduzir novas.
Como ter acesso à Informação?
Sendo a BAES destinada a alunos com Necessidades Educativas Especiais, os interessados terão que pedir acreditação junto de um dos parceiros do projeto de modo a terem acesso aos conteúdos. Como são disponibilizados conteúdos integrais no site, este é um modo de proteger os direitos do autor, que não se colocam do mesmo modo para as pessoas com Necessidades Educativas Especiais.
Contactos dos Parceiros
Conteúdos Digitais Acessíveis
Com o crescimento exponencial da digitalização da informação na sociedade contemporânea, torna-se fundamental a adopção de políticas em prol da acessibilidade às tecnologias e aos sistemas de informação para todos.
A diversidade funcional não diz apenas respeito a pessoas com baixa visão ou a pessoas cegas, a pessoas com dificuldades motoras várias, a pessoas surdas ou com dificuldades auditivas. Neste grupo incluimos também qualquer pessoa que, confrontada com determinado contexto ambiental, tem necessidade de recorrer a um leque mais diversificado de funções que aquelas que consegue obter pelo seu sentido de audição, visão, etc.
Com o objectivo de contribuir para um design que se quer cada vez mais universal, o presente tutorial disponibiliza orientações para a criação de documentos digitais acessíveis formatados em Word 2010, PowerPoint 2010 e formato HTML para utilização na Web.
Fonte: PLACES - Plataforma de Acessibilidade
Produção de Materiais em Formato Acessível
A partir da bibliografia fornecida pelos docentes e pelos estudantes com deficiências são produzidos, por estudantes voluntários, materiais de estudo em suporte acessível (braille, ampliações, etc.).
Para mais informações ou para solicitar material em formato alternativo, por favor, contacte a Unidade de Produção de Materiais Acessíveis do Núcleo de Orientação de Carreira e Apoio ao Estudante através do seguinte endereço electrónico: upm@letras.ulisboa.pt.
Programa Erasmus+ procura incentivar e garantir que estudantes, pessoal docente e não docente com necessidades específicas tem oportunidade de realizar o seu projeto de mobilidade com os apoios e condições necessários.