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Apoio a Alunos com Necessidades Educativas Específicas na Faculdade de Letras
O apoio a estudantes com NEE (Necessidades Educativas Específicas) na Faculdade de Letras é prestado pelo Núcleo de Orientação de Carreira e Apoio ao Estudante (NOCAE). Este serviço tem como objetivo apoiar os alunos com necessidades específicas, e respetivos docentes, na boa concretização do processo de ensino e aprendizagem dos alunos.
O apoio a alunos com necessidades específicas é atualmente enquadrado pelo Regulamento do Estudante com Necessidades Educativas Especiais da Universidade de Lisboa, de 2016.
Nesta página poderá encontrar informação sobre apoios disponíveis, como os requerer, e outras informações úteis.
Necessidades Educativas Específicas (NEE)
De acordo com o Regulamento do Estudante com Necessidades Educativas Especiais da Universidade de Lisboa, consideram-se como Estudantes com Necessidades Educativas Especiais (Estudantes-NEE) os estudantes abrangidos pelas categorias definidas pela OCDE, CTN. A e CTN. B, sendo:
a) Categoria transnacional A (CTN. A): inclui os estudantes com deficiências ou incapacidades consideradas em termos médicos como perturbações orgânicas, atribuíveis a patologias orgânicas, por exemplo, associadas a deficiências sensoriais, motoras ou neurológicas. Considera-se que a necessidade educativa emerge primariamente de problemas atribuíveis a estas deficiências.
b) Categoria transnacional B (CTN. B): engloba estudantes com perturbações comportamentais ou emocionais ou com dificuldades de aprendizagem específicas. Considera -se que a necessidade educativa emerge primariamente de problemas na interação entre o estudante e o contexto educacional.
Exemplos:
- Auditiva
- Motora
- Visual
- Foro psicológico/ psiquiátrico
- Espectro Autismo
- Paralisia Cerebral
- Dificuldades Específicas de Aprendizagem
- Outras de ordem neurológica / neurodesenvolvimental
- Doenças Crónicas
- Temporárias
Apoios disponíveis na Faculdade de Letras
Consoante a Necessidade Educativa Específica do aluno, são disponibilizados apoios de carácter geral, que se podem aplicar a todos os estudantes com estatuto NEE, ou específicos, aplicados em situações particulares, em que a NEE o exija.
Alguns exemplos de apoios disponíveis para estudantes com Necessidades Educativas Específicas:
- condições de frequência: prioridade na inscrição, matrícula e escolha de turma;
- apoios pedagógicos: acolhimento e acompanhamento personalizado, materiais de estudo e formas de avaliação adaptados;
- acesso físico ao campus com o menor número possível de barreiras arquitectónicas;
- acesso gratuito à Biblioteca Aberta do Ensino Superior (BAES) que reúne um acervo de mais de 3000 títulos em Braille, áudio e texto integral e permite produzir e partilhar informação.
Como e quando requerer os apoios
Para poder usufruir dos apoios prestados pelo NOCAE, deverá solicitar o estatuto de Estudante com Necessidades Educativas Específicas.
Para solicitação do estatuto, deverá aceder ao Portal FénixEdu (separador Pessoal > Serviços > Requerimentos > Criar > Tipo de Requerimento: Pedido de Estatuto de Estudante com Necessidades Especiais), no qual deverá submeter prova documental actualizada, com até três anos (relatório clínico, atestado médico e/ou outro que ateste a sua condição e as consequências desta no seu desempenho académico).
O pedido deverá ser submetido entre 25 de Agosto e 4 de Outubro para aplicação ainda no 1.º semestre, e entre 1 de Janeiro e 15 de Janeiro, para aplicação no 2.º semestre.
Após avaliação da documentação entregue pelo estudante e da discussão das medidas a aplicar em entrevista, o aluno é informado via sistema Fenix sobre as medidas de apoio aprovadas. Estas, sob autorização do mesmo, são comunicadas a cada docente/ou serviço envolvido nos apoios a ser prestados.
Renovação do Estatuto
No caso de estudantes com Necessidades Educativas Específicas temporárias, o estudante deve, periodicamente, fazer prova da sua condição.
No caso de estudantes com Necessidades Educativas Específicas permanentes, o requerimento é pedido apenas uma vez, estando condicionado a uma avaliação anual das medidas.
Conhecer a Faculdade de Letras e os seus apoios
Se pretende ingressar na Faculdade de Letras, conheça com antecedência a Faculdade e os apoios concedidos aos alunos com Necessidades Educativas Específicas.
Para pedir qualquer informação adicional, por favor contacte o Núcleo de Orientação de Carreira e Apoio ao Estudante através do email Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou do telefone 217 920 023.
Outras informações para Alunos com Necessidades Educativas Específicas
Bolsas de Estudo específicas
Bolsas de Estudo para Estudantes com um Grau de Incapacidade Igual ou Superior a 60%
Os estudantes com um grau de incapacidade igual ou superior a 60% podem solicitar a concessão de uma bolsa de estudo (de acordo a Lei do Orçamento do Estado para 2019, com o limite do valor da propina máxima fixada para o grau de licenciado).
A Bolsas de Estudo para Estudantes com um Grau de Incapacidade Igual ou Superior a 60% é acumulável com outras bolsas de estudo.
Mais informações sobre esta bolsa aqui.
Estatuto especial na atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior
Os estudantes com Bolsa de Estudo do Ensino Superior (bolsa da DGES) poderão beneficiar, segundo o Artigo 24.º do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, de estatuto especial na atribuição desta bolsa e/ou, sob requerimento, de apoios adicionais que visem suprir despesas do estudante (até ao limite do valor da bolsa de referência) ou eventuais complemento de alojamento e benefício anual de transporte. Poderá também ser atribuído complemento de bolsa para financiamento de produtos e serviços de apoio.
Este apoio contempla os estudantes bolseiros portadores de deficiência física, sensorial ou outra, nos termos legais em vigor, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, devidamente comprovada através de atestado de incapacidade passado por junta médica.
Para mais informações, leia o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior aqui.
Programa Erasmus+ procura incentivar e garantir que estudantes, pessoal docente e não docente com necessidades específicas tem oportunidade de realizar o seu projeto de mobilidade com os apoios e condições necessários.